Esta sala é muito bonita porque a professora ouve os meninos. Os meninos podem escolher o que querem fazer e podem fazer o que querem (A., 5 anos).

O direito de participação das crianças tem ganho progressivo reconhecimento e visibilidade em diversos domínios do saber. No domínio da investigação esta é uma temática recente. No domínio da prática, a implementação deste direito, nas diferentes atividades do dia-a-dia do jardim-de-infância, é ainda por vezes um desafio. A que se refere, afinal, este direito, e como podemos promovê-lo?

O que é o direito de participação?

O direito de participação das crianças é um direito humano universal, que está relacionado com a prática de uma cidadania ativa. A criança é, assim, encarada como tendo competências, voz e ação próprias [1]. Segundo a Convenção dos Direitos das Crianças [2], proposta em 1989 pelas Nações Unidas, as crianças têm o direito de expressar a sua opinião e exercer influência em todos os assuntos que lhes dizem respeito, nos seus diferentes contextos, como a família e o jardim de infância. Trata-se, assim, de dar a cada criança, independentemente da sua idade ou características individuais, a oportunidade de ser ouvida e de ver as suas opiniões tidas em conta [3].

Porque é importante?

São variados os potenciais benefícios do exercício do direito de participação, não só para as crianças, como também para as organizações, para os decisores políticos e para a sociedade em geral [3]. De facto, organizações que promovem a participação das crianças são mais responsivas às suas necessidades, tornando-se mais acessíveis e mais eficientes. Do mesmo modo, o uso de uma pedagogia da participação [4] e de abordagens centradas nas crianças, por parte dos profissionais, pode levar à aquisição de novas competências e conhecimentos, bem como a uma maior satisfação.

Para a criança, os benefícios estão relacionados com o aumento de confiança e de autoestima, o desenvolvimento de competências de comunicação e de colaboração com os pares, assim como de competências de tomada de decisão e de resolução de conflitos [5,6]. Promover o direito de participação das crianças é também promover a sua autonomia e competência, através do estabelecimento de relações com os outros, aspetos fundamentais para a sua motivação e bem-estar [7].

A participação das crianças é, ainda, um importante aspeto a ter em conta na avaliação da qualidade em educação de infância. A participação das crianças está associada à qualidade, verificando-se que crianças que frequentam contextos de elevada qualidade relatam mais oportunidades para participarem nos processos de tomada de decisão [8].

Como podem os educadores promover o direito de participação?

Para que as crianças sejam reconhecidas como parceiros e vejam respeitada a sua capacidade de tomada de decisão, os educadores poderão investir em interações mais democráticas (que não tenham por base o poder e o controlo), em que as crianças possam dar a sua opinião e ver os seus contributos ser tomados em consideração.

Partilhamos 3 práticas associadas à promoção deste direito:

Ouvir as crianças

  • Com uma atitude sensível, promova um ambiente em que as crianças sintam que os seus contributos são valorizados e considerados, pedindo por exemplo a sua opinião sobre a história que acabaram de ouvir.
  • Proporcione oportunidades diárias para as crianças partilharem as suas vivências, nas atividades do grupo, pedindo para que partilhem, por exemplo, o seu fim de semana, no momento do tapete.
  • Crie situações específicas em que as crianças possam participar; pergunte o que gostariam de fazer ou com que materiais gostariam de pintar.
  • Permita que as crianças tenham liberdade e sintam confiança para falar sobre as suas necessidades, interesses e preferências, dando espaço para que tomem iniciativa.

Incluir e responsabilizar a criança

  • Inclua as crianças no estabelecimento de objetivos e na planificação do trabalho, estando disponível para alterar os seus planos iniciais, de forma a ajustar aos interesses revelados pelas crianças.
  • Construa as regras de funcionamento da sala, tais como a arrumação da sala ou o número de meninos por área, em conjunto com as crianças.
  • Dê-lhes responsabilidade nas tarefas do dia-a-dia, permitindo, por exemplo, que marquem as presenças, alimentem um animal de estimação, ou distribuam material pelos colegas.
  • Envolva as crianças no cumprimento e na avaliação dos objetivos estabelecidos, através do preenchimento de tabelas ou da realização de assembleias.

Incentivar a escolha e a iniciativa da criança

  • Permita que sejam as crianças a escolher quando, e com quem querem brincar, dando-lhes liberdade e autonomia.
  • Respeite os ritmos e preferências de cada criança, permitindo que possam, por exemplo, decidir quando querem desenhar e quando querem brincar na casinha.
  • Crie oportunidades para que as crianças façam propostas de atividades e brincadeiras aos adultos, permitindo o surgimento de novos projetos, a partir das suas experiências e interesses.
  • Facilite o acesso da criança aos diferentes materiais e brinquedos existentes na sala de jardim de infância, colocando, por exemplo, caixas etiquetadas ao seu alcance, para que possam explorar livremente.

O que dizem as crianças?

Num estudo recente [9], entrevistaram-se 43 crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 6 anos, para se conhecerem as suas ideias sobre o direito de participação. A cada criança foram apresentadas duas imagens idênticas (apenas diferentes na cor), separadamente, sendo que uma foi descrita com uma narrativa de participação, e outra com uma narrativa de não-participação. Os resultados indicaram que as crianças consideram ter mais oportunidades para fazerem escolhas em salas que lhes foram descritas como salas em que existe participação. Simultaneamente, a sala em que ocorre participação é consistentemente descrita, pelas crianças, como aquela em que se sentem melhor, se divertem mais e da qual gostam mais. Assim, as crianças parecem valorizar mais salas caracterizadas por práticas de participação.

Partilhe connosco as suas experiências:

Como promove a participação das crianças na sua sala? Na sua opinião, existem benefícios da participação, para o desenvolvimento das crianças? Quais? Que obstáculos encontra, na sua prática diária?

 

Nadine Correia, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

 

Referências

[1] Sarmento, M. J., Fernandes, N., & Tomás, C. (2006). Participação social e cidadania ativa das crianças. In D. Rodrigues (Ed.), Inclusão e educação: Doze olhares sobre a educação inclusiva (pp. 141-159). São Paulo: Summus Editorial.

[2] Organização das Nações Unidas (1989). Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Nova Iorque: Nações Unidas.

[3] Horwath, J., Hodgkiss, D., Kalyva, E., & Spyrou, S. (2011). You respond: promoting effective project participation by young People who have experienced violence. A guide to good practice through training and development. Sheffield: Universidade de Sheffield.

[4] Formosinho, J., Lino, D., & Niza, S. (2007). Modelos curriculares para a educação de infância (3.a Ed.). Porto, Porto Editora.

[5] Kriby, P., & Bryson, S. (2002). Measuring the magic? Evaluating and researching young people’s participation in public decision making. Londres: Carnegie Young People Initiative.

[6] Sinclair, R. (2004). Participation in practice: Making it meaningful, effective and sustainable. Children & Society, 18, 106–118.

[7] Ryan, R. M., & Deci, E. L. (2000). Self-determination theory and the facilitation of intrinsic motivation, social development, and well-being. American Psychologist, 55, 68–78.

[8] Sheridan, S. (2007) Dimensions of pedagogical quality in preschool. International Journal of Early Years Education, 15(2), 197-217.

[9] Correia, N., & Aguiar, C. (2017). Choosing classrooms: A structured interview on children’s participation right. International Journal of Educational Research, 82(1), 54-62.

 

Links úteis

https://www.coe.int/en/web/children/
https://www.coe.int/en/web/edc
https://rm.coe.int/16807023e0
http://www.eycb.coe.int/compasito/
http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CRC.aspx
https://www.unicef-irc.org/publications/pdf/childrens_participation.pdf
www.savethechildren.net
www.crin.org

“Os meninos podem escolher o que querem fazer”: o direito de participação em salas de jardim de infância
Marcações

Nadine Correia

Psicóloga, trabalha desde 2007 em investigação. Interessada em direitos humanos e políticas públicas, fez mestrado em Política Social, e estagiou no Conselho da Europa e na Comissão Europeia. Integra, desde 2014, o Centro de Investigação Social do ISCTE-IUL, onde está a concluir doutoramento, centrado no direito de participação das crianças em contexto pré-escolar. Paralelamente, interessa-se por fotografia e ilustração infantil.

6 comentários sobre ““Os meninos podem escolher o que querem fazer”: o direito de participação em salas de jardim de infância

  • 03/10/2018 at 14:42
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    Adorei ler este post! Parabéns a todos!

    Responder
    • 05/11/2018 at 21:31
      Permalink

      Obrigada, Ana! Continua a acompanhar-nos!

      Responder
  • 05/11/2018 at 19:51
    Permalink

    Muito interessante e importante este artigo.
    O direito de participação da criança, é um aspeto central na educação de infância e está contemplado nos Fundamentos e Princípios da Pedagogia para a Infância, nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.
    Garantir à criança o exercício desse direito contribui para que ela se sinta e seja uma cidadã participativa hoje e no futuro.
    E não é isso que se pretende?

    Responder
    • 05/11/2018 at 21:49
      Permalink

      Obrigada pelo seu comentário e pelo feedback.
      O direito de participação das crianças está, de facto, contemplado nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), e de forma ainda mais explícita na edição revista de 2016. Pretende-se precisamente, através do exercício deste direito, que as crianças sejam mais participativas, e antecipam-se, inclusivamente, benefícios para o seu desenvolvimento sociocognitivo. Afinal, tal como expresso nas OCEPE, “este sentimento de agência faz parte da construção da sua identidade e autoestima”.
      Continue a acompanhar-nos. Continuaremos à espera dos seus comentários!

      Responder
  • 18/11/2018 at 21:44
    Permalink

    Texto muito útil e interessante. Com estratégias facilmente implementáveis no dia a dia de uma sala de atividade. Promovem o direito à participação das crianças e, consequentemente, um clima de apoio e segurança, sentido de pertença ao grupo e uma aprendizagem consciente.
    Obrigada!

    Responder
    • 19/11/2018 at 12:17
      Permalink

      Obrigada, nós, pelo seu feedback.
      Esperamos poder contribuir para a reflexão e para a adoção de práticas promotoras deste direito, mas também, como refere, para que crianças e adultos possam beneficiar da sua implementação.
      Teremos novas publicações todas as semanas. Aguardamos a sua visita e as suas partilhas!

      Responder

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