Investir no desenvolvimento profissional é uma mais-valia para a melhoria contínua das práticas de promoção da participação das crianças. Nesta mensagem, discutimos pressupostos importantes para a participação das crianças e resultados promissores de recursos que pretendem apoiar a reflexão e mudanças positivas no âmbito da participação.  

Promoção da participação: Que pressupostos?

  • Participação enquanto direito | As crianças têm, desde cedo e respeitando as suas múltiplas formas de expressão, o direito a participar em todos os assuntos que lhes digam respeito, partilhando as suas ideias e vendo-as respeitadas e consideradas [1, 2, 3]. Promover o direito de participação das crianças em contextos de educação de infância, para além de ser descrito como fundamental para a qualidade destes contextos, é considerado um investimento na sua autoestima, confiança e bem-estar [4].
  • Missão partilhada | Para que a participação das crianças seja uma realidade, é fundamental a existência de uma missão partilhada por todos os profissionais de uma instituição (e.g., creche, jardim de infância). De facto, cada instituição tem objetivos, tradições, rotinas e modos de funcionamento próprios, que as tornam únicas. São, também estes aspetos, que podem favorecer ou limitar as oportunidades de participação das crianças, pelo que uma missão partilhada por todos, favorável à participação das crianças, é fundamental para a sua promoção.
  • Suporte contextual | Numa comunidade verdadeiramente participativa, todos/as os/as profissionais apoiam a participação das crianças e otimizam as suas práticas, em estreita colaboração e assegurando que também os profissionais são ouvidos. Para além destes, também as famílias e a comunidade local (e.g., decisores locais) deverão ser envolvidos, sendo convidados e encorajados a apoiar este direito. Assim, a mobilização e o envolvimento de toda a estrutura e comunidade educativa são fundamentais para que, de forma articulada e com base em objetivos comuns, se possa promover e efetivar a participação das crianças.

Desenvolvimento profissional: Um recurso para a prática

  • Importância dos profissionais | Os/as profissionais de educação de infância são descritos como gatekeepers da promoção da participação [5]. Por outras palavras, o seu papel é fundamental, na medida em que reúnem muitas vezes o poder e as condições para garantir o acesso a oportunidades de participação, informando as crianças e encorajando-as a expressarem as suas vozes, mas acima de tudo ouvindo-as e considerando-as na tomada de decisão [2, 6].
  • Instrumento de autoavaliação | Considerando o importante papel dos profissionais e as diversas funções que estes podem assumir nos contextos de educação de infância, o projeto PARTICIPA procurou desenvolver instrumentos para apoiar educadores/as, assistentes operacionais e coordenadores a desenvolverem práticas de participação. Um dos materiais desenvolvidos, um instrumento de autoavaliação, foi concebido com base em testemunhos e práticas dos três tipos de profissionais, a desempenhar funções em jardins de infância da Grécia, da Polónia, da Bélgica e de Portugal. Este instrumento inclui três versões distintas, destinadas a cada um dos tipos de profissionais [7].
  • Reflexão individual ou partilhada | Este instrumento de autoavaliação pretende constituir uma ferramenta de desenvolvimento profissional, através da reflexão individual ou em equipa. Os profissionais podem, por isso, preenchê-lo individualmente ou com colegas da sua instituição. Se optar pela versão online do instrumento, esta permitirá a obtenção de feedback sobre as suas práticas de participação. Se, por outro lado, preferir refletir em equipa, sugerimos que utilize a versão para impressão, que poderá facilitar a discussão em equipa. De uma forma ou de outra, os itens apresentados pretendem servir de inspiração e contribuir para a reflexão sobre estas práticas, que se creem tão importantes!

PARTICIPAÇÃO: Algumas evidências

Recentemente, foi realizado um estudo para averiguar a exequibilidade e potencial eficácia de uma abordagem de desenvolvimento profissional composta por um MOOC (curso online, gratuito, de disseminação em grande escala) e por um instrumento de autoavaliação, destinada a apoiar os profissionais de educação de infância na promoção da participação. O estudo foi realizado em quatro países – Grécia, Polónia, Bélgica e Portugal – e contou com a participação de um total de 36 jardins de infância, incluindo 42 salas de jardim de infância e 100 profissionais – 72 educadores, 14 assistentes e 14 coordenadores. 

Resultados preliminares deste estudo sugerem que o acesso a informação (através do MOOC) e a instrumentos de autoavaliação parecem ter potencial para produzir efeitos positivos, tanto ao nível das crenças e atitudes (e.g., reconhecer os benefícios da participação, valorizar a importância de envolver as famílias e a comunidade, para promover a participação, etc.) como ao nível das práticas de participação dos profissionais de educação de infância (e.g., envolver as crianças na elaboração e negociação de regras, permitir que as crianças façam propostas de atividades, etc.). Face a estes resultados, parece fazer sentido apostar em desenvolvimento profissional com este tipo de objetivos e de abordagem.

Já planeou o seu envolvimento em iniciativas de desenvolvimento profissional centradas na participação das crianças? Partilhe connosco!

Referências

[1] Conselho da Europa (2017). Young people’s access to rights. Recommendation CM/Rec(2016)7 and explanatory memorandum. Retrieved from https://rm.coe.int/1680702b6e

[2] Lundy, L. (2007). ‘Voice’ is not enough: Conceptualising Article 12 of the United Nations convention on the rights of the child. British Educational Research Journal, 33(6), 927-942. https://doi:10.1080/01411920701657033

[3] Nações Unidas (1989). The United Nations convention on the rights of the child. United Nations.

[4] Comissão Europeia (2013). Investing in children: Breaking the cycle of disadvantage. Official Journal of the European Commission. Retrieved from http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013H0112&from=EN

[5] Gal, T. (2017). An ecological model of child and youth participation. Children and Youth Services Review, 79, 57-64. https://doi:10.1016/j.childyouth.2017.05.029

[6] Ziemes, J. F., & Gutzwiller-Helfenfinger, E. (2019). Children’s rights and educational psychology. European Psychologist, 24(2), 169-179. https://doi:10.1027/1016-9040/a000373

[7] Wysłowska, O., Taelman, H., Boderé, A., Markowska-Manista, U., & membros do Consórcio PARTICIPA. (2021). Promoção dos direitos de participação das crianças em educação de infância: Instrumento de autoavaliação para profissionais (S. Barros, M. Pessanha, S. Araújo, C. Guimarães, N. Correia, & C. Aguiar, Trad.). PARTICIPA, Projeto No. 2019-1-PT01- KA202-060950. https://doi: 10.15847/CISPARTICIPA.SAT04.2022.03.

Participação: Um desígnio comum

Nadine Correia

Investigadora no Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. Licenciada e doutorada em Psicologia, com mestrado em Política Social. Tem como principais interesses de investigação o direito das crianças à participação, a qualidade dos contextos de educação de infância, e o desenvolvimento sociocognitivo das crianças.

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