| Querer ser livre é também querer livres os outros. |
Comemoramos, este ano, 50 anos de Liberdade. Esta foi uma das maiores (re)conquistas do 25 de abril de 1974 e é sempre conveniente lembrar que a Liberdade não está garantida, é frágil e não é oferecida.
A nível mundial, milhões de pessoas encontram-se privadas de liberdade, veem os seus direitos serem negados, estando sujeitas a todas as formas de repressão e de opressão.
Nesta mensagem, e na sequência de uma outra publicada anteriormente acerca da Democracia no jardim de infância, refletirei acerca de como as crianças desenvolvem, e aprendem, o significado de Liberdade.
O que é Liberdade
Liberdade é uma palavra com múltiplos significados e interpretações e deve ser entendida tendo em conta o contexto sociocultural e a subjetividade de quem a vive e dela fala, sendo, portanto, relativa e utópica [1].
Liberdade pode ser definida como a independência do ser humano, a autonomia, a autodeterminação, a espontaneidade e a intencionalidade [1, 2]. Liberdade significa luta e resiliência, mas pode ser também respeito pela liberdade do outro, direito à própria liberdade (de circulação, de expressão, de opinião, de discordância), luta pelos próprios direitos e pelos dos outros, por um mundo mais justo, menos ameaçador e menos violento [1, 2, 3].
Liberdade é um direito
A Liberdade e outros direitos fundamentais encontram-se consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem [4] e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança [5] que, no artigo 19.º, inclui o direito da criança à liberdade de expressão, de opinião e de acesso à informação. No entanto, muitas vezes são colocadas barreiras na vida das crianças que restringem, ou limitam, a aplicação dos seus direitos na prática. Estes constrangimentos à liberdade das crianças verificam-se, também, no domínio da educação, com base, entre outros, no pressuposto de “(in)capacidade”. Esta justificação exigiria, no entanto, uma análise do que significa ser “(in)capaz” e de como essa “(in)capacidade” se pode traduzir em privilégios ou restrições [6].
Aprender o que é a Liberdade
A Educação para os valores
De forma geral, o conceito de Liberdade é abordado no âmbito dos valores, entendidos como princípios que orientam as ações humanas, dependendo a sua compreensão da perspetiva adotada, isto é, se se tratam de valores relativos ao pensamento e ação humanos ou de valores universais relacionados com o contexto [7].
Neste sentido, em diversos estudos é referida a necessidade de se perceber como os/as educadores/as de infância transmitem às crianças valores, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Os resultados de um estudo desenvolvido nos países nórdicos [7] evidenciaram que os/as educadores/as de infância utilizavam abordagens que dependiam dos valores que transmitiam:
- abordagens comunicativas, orientadas para o consenso e a reciprocidade – por exemplo, com valores como o cuidado e o respeito pelo outro;
- abordagens estratégicas, orientadas para um objetivo – por exemplo, com as regras definidas pelos/as educadores/as.
Num outro estudo desenvolvido na Ucrânia [8], com crianças de 3-6 anos de idade, as suas famílias e educadores/as, utilizando contos de fada, a ênfase foi colocada na uniformização dos métodos de educação moral e ética e no desenvolvimento de um modelo educativo que contribuísse para a compreensão de valores morais básicos. Os resultados apontaram que:
- as crianças identificavam, com maior frequência, valores como a felicidade, a paz, a cooperação e a honestidade, tendo a beleza, a bondade e a amizade sido também referidas;
- a disponibilidade, a humildade, a tolerância, a hospitalidade e o respeito raramente foram referidos pelas crianças.
Em Portugal, nas Orientações Pedagógicas para a Creche [9] e nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar [10], a Educação para os valores é referida em várias áreas, como Identidade Pessoal, Social e Cultural e Formação Pessoal e Social. No entanto, a Liberdade não é mencionada de forma explícita, embora se considere essencial a promoção do autoconhecimento para que as crianças consigam expressar emoções, fazerem escolhas, gostarem de si próprias e serem empáticas, pois,
- as crianças que se conhecem a si próprias, serão mais confiantes, desenvolvendo-se em liberdade [6, 9, 10].
A Educação pelos direitos
Uma outra abordagem, “Educação pelos Direitos” [11], pretende aprofundar o conhecimento sobre os direitos da criança, o que implica a adoção de um conjunto de práticas educativas, criando ambientes inclusivos, participativos e respeitadores de todos/as e preparando as crianças para serem cidadãos/cidadãs ativos/as, informados/as e responsáveis. As crianças desenvolveriam, desta forma, competências, como a autorregulação, o autoconhecimento, a empatia e o envolvimento social, adquirindo os conhecimentos necessários para compreenderem quem são, como se sentem e como podem interagir com os outros.
Com esta abordagem procura-se:
- capacitar as crianças e todos os atores envolvidos na defesa e promoção dos direitos da criança nos seus contextos de vida;
- promover a participação da criança na vida da comunidade através do desenvolvimento de competências e valores, como tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade para a vida plena em sociedade [11].
Concluindo, e desejando que as nossas crianças continuem a crescer e a viver em plena liberdade, celebrar o 25 de abril é sempre necessário e oportuno, podendo ser o mote para abordarmos os valores e os direitos e de que forma a nossa liberdade pode ter impacto nas pessoas que nos rodeiam.
Nesta perspetiva, deixo uma proposta para reflexão: temos conseguido transmitir às crianças o conceito de Liberdade? Temos-lhes dado espaço, e criado oportunidades, para serem, e se sentirem, plenamente livres?
Referências
[1] Goldenstein, E. (2019). O amplo sentido da palavra liberdade. Ide, 41(67-68), 45-53. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31062019000100004&lng=pt&tlng=pt
[2] Lenninger, S. (2021). Narratives and the semiotic freedom of children. Sign Systems Studies, 49(1-2), 216–234. https://doi.org/10.12697/SSS.2021.49.1-2.09
[3] Gillett-Swan, J., & Sargeant, J. (2018). Assuring children’s human right to freedom of opinion and expression in education. International Journal of Speech-Language Pathology, 20(1), 120–127. https://doi.org/10.1080/17549507.2018.1385852
[4]United Nations. (1948). Universal declaration of human rights. http://www.un.org/en/universal-declarationhuman-rights/
[5] UNICEF (2019). Convenção sobre os Direitos da Criança e protocolos facultativos. Comité Português para a UNICEF. https://unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf
[6] Brando, N. (2020). Children’s abilities, freedom, and the process of capability-formation. Journal of Human Development and Capabilities, 21(3), 249–262. https://doi.org/10.1080/19452829.2020.1767547
[7] Sigurdardottir, I., Williams, P., & Einarsdottir, J. (2019) Preschool teachers communicating values to children. International Journal of Early Years Education, 27(2), 170-183. https://doi.org/10.1080/09669760.2019.1602516
[8] Zdanevych, L. V., Syrova, Y. V., Kolosova, S. V., Pyvovarenko, M. S., & Kurhannikova, O. O. (2020). Instilling the system of values in preschool children in the cultural and educational space. Universal Journal of Educational Research, 8(11B), 5991-5999. DOI: 10.13189/ujer.2020.082235
[9] Marques, A. (coord.), Azevedo, A., Marques, L., Folque, M. A., & Araújo, S. B. (2024). Orientações Pedagógicas para Creche. Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE).
[10] Silva, A. (Coord.), Marques, L., Mata, L., & Rosa, M. (2016). Orientações pedagógicas para a educação pré-escolar. Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE).
[11] Comité Português para a UNICEF (2022). Escolas pelos Direitos da Criança – Manual de Apoio à Prática. Comité Português para a UNICEF.
